Decreto de criação da SEAS de 2019 e Decreto mais recente de reestruturação da SEAS com a redefinição das áreas (com o novo secretário Rodrigo Mascarenhas)
Decreto Nº 46.627 de 04 de abril de 2019 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS
Decreto n º50.330, de 12 Junho de 2026 – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS
