A SEAS (o que é e que função tem) – A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual do Rio de Janeiro. É o órgão responsável pelo planejamento governamental e coordenação institucional e de gestão das políticas públicas ligadas ao meio ambiente no território do Rio de Janeiro. Cuida da gestão do quadro de funcionários e do acompanhamento e implementação dos modelos e métodos de elaboração e aperfeiçoamento de planos, programas e projetos da área ambiental do estado, em conformidade com os princípios da sustentabilidade estabelecidos pelas Nações Unidas.
A gestão ambiental pública apoia-se no Sistema Estadual de Meio Ambiente coordenado por essa secretaria. Fazem parte deste Sistema:
– o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – criado por meio da lei n° 5.101, de 4 de outubro de 2007;
– a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) – órgão colegiado diretamente vinculado à Secretaria;
– o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental;
– o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM), de natureza contábil, que tem por objetivo financiar projetos de apoio à execução da Política Estadual do Meio Ambiente.
O Inea é o principal braço executor da Política Estadual do Meio Ambiente exercendo papel estratégico no desenvolvimento do estado em sua missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental fluminense em prol da sustentabilidade. Foi criado em 2008 como resultado da fusão da FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), da SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e do IEF (Instituto Estadual de Florestas), assumindo definitivamente as atribuições dos três órgãos oficialmente extintos em 12 de janeiro de 2009.
Para saber mais sobre a SEAS acesse: https://www.rj.gov.br/seas/institucional
